O IBEDEC dá algumas dicas para o consumidor na compra dos ovos de páscoa:
• Antes da compra de ovos, trufas e bombons de fabricação
caseira, aconselha-se a fazer uma degustação do chocolate
que será utilizado, analisar a higiene do local de fabricação.
Os fornecedores de produtos caseiros devem seguir as regras dos produtos
industrializados.
•
Para os ovos de páscoa industrializados é necessário
que seja feito à pesquisa de preço, pois a variação
pode ser significativa. Não é recomendado deixar para
a última hora, o consumidor tem que aproveitar as variedades.
•
Levar crianças para a compra pode significar um custo maior
no orçamento do que o previsto, elas se deixam levar pela embalagem
mais atrativa. O consumidor deve ter cautela aos ovos que contém
brinquedos dentro, sempre verificar se tem o selo do INMETRO e para
qual idade os brinquedos são recomendados.
•
Nas promoções finais, com ovos quebrados, o consumidor
deve analisar se realmente existe o desconto comparando o preço
da promoção com um produto sem promoção.
O IBEDEC ainda alerta que hoje em dia já é comum encontrar ovos recheados com brinquedos, jóias e outros presentes. Quando o ovo é ofertado com um outro produto dentro, ambos estão abrangidos pela proteção do Código de Defesa do Consumidor e ambos devem preencher todas as características de qualidade e segurança.
José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, destaca que também que “a embalagem do produto deve se referir claramente ao peso líquido do chocolate, que não poderá levar em conta o brinquedo, e deverá destacar também a faixa etária para a qual se destina o brinquedo.”
Caso a embalagem não traga informações sobre o brinquedo incluído, não compre. O risco as crianças é grande, principalmente porque a maioria contém peças pequenas e não se destina a crianças com menos de 3 anos.
Tardin ainda alerta que “O fornecedor pode ser responsabilizado por qualquer acidente causado ao consumidor pelo brinquedo, caso descumpra o dever de informação sobre o produto ou caso o produto tenha qualquer vício de qualidade”.
Também é certo que o brinquedo descrito na embalagem integra o produto e caso o ovo venha vazio, sua falta pode configurar quebra de contrato. O brinquedo tem a mesma garantia do CDC para venda de produtos, que é de 30 dias para bens não-duráveis e 90 dias para bens duráveis.
ATENÇÃO
REDOBRADA
Caso
o brinquedo não seja entregue, o consumidor tem assegurado
3 opções:
- Exigir que se cumpra a oferta
- Receber um produto ou serviço equivalente
- Ou, Desistir da compra e ter o valor pago devolvido
Em qualquer delas, o consumidor ainda pode pedir indenização pela frustração sofrida pela criança que ganhou aquele presente defeituoso ou que não veio, dependendo da análise do Juiz em cada caso.
Requisitos Básicos a serem analisados:
* As condições da embalagem (verificar se não
há sinal de violação do conteúdo);
* Condições de armazenamento;
* A data de fabricação e vencimento;
* Selo do INMETRO caso tenha brinquedo;
* Peso;
* Caso o ovo de páscoa seja importado, deve constar no rótulo
a tradução em português
* Exija Nota Fiscal (para resguardar o direito de troca ou possível
reclamação);
Maiores informações com José Geraldo Tardin pelo fone (61) 3345-2492 e 9994-0518