MINISTRO DO STJ NO BANCO DOS RÉUS

Pela primeira vez, um magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sentará no banco dos réus. O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia do Ministério Público Federal e vai julgar o ministro afastado Paulo Medina em uma ação criminal para apurar suposto envolvimento dele na venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar. O esquema foi revelado em 2007 pela Operação Furacão da Polícia Federal. Medina responderá por supostos crimes de corrupção passiva e prevaricação. Não foi aceita, entretanto, a denúncia por formação de quadrilha.

O ministro Cezar Peluso, relator do inquérito, transformado agora em ação penal, sustentou que há indícios suficientes da participação de Medina no esquema. 'Para eu não admitir (a denúncia), ignorando os fatos descritos e os elementos que suportam a denúncia, teria de imaginar que houve uma conspiração contra os denunciados para urdir contra eles a imputação de fatos absurdos', disse Peluso.

Os outros réus da ação são o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, o juiz federal Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas, o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro afastado.

Se Medina for condenado pelo STF, ele poderá ser punido pelo crime de corrupção passiva com pena de dois a 12 anos de reclusão e pagamento de multa. Por prevaricação, que é um delito cometido por funcionário público que retarda ou deixa de praticar ou pratica de forma ilegal ato para satisfazer interesses particulares, com três meses a um ano de reclusão e pagamento de multa. O julgamento da denúncia, iniciado na semana passada, foi um dos mais longos ocorridos no STF.