OAB
VAI AO STF CONTRA APOSENTADORIA VITALÍCIA DE EX-GOVERNADORES
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai contestar no Supremo
Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das aposentadorias
vitalícias concedidas a ex-governadores. O benefício "fere
o princípio
da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos
brasileiros",
disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti.
A
ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, solicitou
o
benefício no início de janeiro.
Desde
dezembro, três ex-governadores obtiveram a aposentadoria:
Roberto Requião, do Paraná, Ana Júlia Carepa,
do Pará, e Leonel Pavan, de
Santa Catarina.
Partiu
do Ministério Público do Paraná (MP-PR),
no fim do ano passado,
uma ação direta de inconstitucionalidade contra
o pagamento dos
subsídios vitalícios a ex-governadores. Além
de Requião, Álvaro Dias e
Jaime Lerner foram contemplados.
O
STF ainda não se pronunciou sobre o caso.
