AL APROVA PROJETO DE AUMENTO DE SALÁRIO PARA CCs

A Assembleia aprovou os quatro projetos encaminhados pelo Executivo em sessão extraordinária convocada pelo governador Tarso Genro na tarde desta terça-feira.

O principal projeto aprovado prevê o aumento salarial para 518 cargos de confiança (CCs) — o que representará um custo anual de cerca de R$ 18 milhões — e a extinção de 148 CCs. A aprovação se deu com 41 votos favoráveis e uma emenda.

Com 28 votos a favor e 18 contra, o projeto de lei 02/2011 vinculou os vencimentos dos dirigentes de autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações estaduais ao teto de R$ 24 mil. Com isso, os salários do Banrisul acima deste valor serão reduzidos. A recém-criada Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) também obedecerá ao teto.

Também foi aprovado — 42 votos a favor — foi o que autorizou a vinculação da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.

O último projeto aprovado, com unanimidade, anistia o pagamento de dívidas de pequenos agricultores com o Estado e prevê que o governo abra mão de R$ 62,8 milhões, beneficiando em torno de 45 mil produtores.