A Receita Federal pretende acabar com a declaração de isento, medida que deve ser anunciada pelo secretário do órgão, Jorge Rachid, ainda nesta semana. 'A princípio, isso deve ser anunciado nesta semana', disse o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, nesta terça, 29. O objetivo da medida é evitar custos desnecessários, principalmente, para a população de baixa renda.

O texto de uma instrução normativa sobre o assunto já está pronto, aguardando apenas a assinatura de Rachid. Conforme Adir, falta só definir o novo mecanismo de controle. Ele afirmou que há várias alternativas em análise na mesa de Rachid. A declaração de isento funciona como um tipo de renovação de CPF para os contribuintes que recebem menos do que a faixa inicial de cobrança do IR. Em 2007, por exemplo, valeu para quem recebeu menos de R$ 14,9 mil em 2006. No ano passado, a Receita recebeu 66,3 milhões de declarações de isento.

Quem não fazia a declaração de isento por dois anos consecutivos podia ter o CPF suspenso. Neste caso, o contribuinte isento ficava impedido de abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, ou ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias.

LISTAONLINE LANÇA FERRAMENTA PARA ANÚNCIO VIA INTERNET

O ListaOnline, acaba de lançar o Saiba Mais. A partir de agora com esta ferramenta, os usuários terão mais informações sobre as empresas e serviços anunciados por meio de links, que direcionam o internauta às páginas com conteúdo exclusivo. O material, fornecido pelos próprios anunciantes, tem ícones personalizados e textos curtos e precisos que facilitam a leitura e abrem espaço para a divulgação de vantagens e diferenciais do negócio no mercado, horários de funcionamento, cases de sucesso e até mesmo para fotos.

Entre as vantagens desse novo serviço está a possibilidade do cliente usufruir dos milhares de visitantes do ListaOnline, conforto e praticidade para os usuários por meio do contato com os clientes ListaOnline a um clique, ligação gratuita para a empresa anunciante do ListaOnline ou usuário, maior visibilidade para os anunciantes que contratarem os anúncios com Ligue Grátis, moderna interface para contato telefônico e a possibilidade de os clientes divulgarem este serviço em seu material promocional.

PORTAL COMUNIDADE SEGURA FAZ ANIVERSÁRIO

O portal Comunidade Segura (www.comunidadesegura.org) completa um ano levando para leitores de diversos países informações sobre prevenção da violência e políticas públicas de segurança e traz boas novas para comemorar o primeiro aniversário. Lançado em agosto de 2006, o portal tem agora uma versão em francês, além do português, inglês e espanhol, e uma seção com conteúdo sobre o Haiti - país com menor IDH da América Latina e com graves problemas de insegurança, conflito armado, pobreza e desrespeito aos direitos humanos.

Com mais de 160 mil páginas vistas por mês e cerca de 1.500 visitantes diários, o Comunidade Segura tem conquistado um público expressivo em todo o Brasil e também em outros países, principalmente da América Latina, tendo o envio de newsletters e boletins por e-mail como principal instrumento de divulgação. Mais de 1.600 pessoas já criaram uma conta e indicaram seu perfil para ter acesso a ferramentas como chat, comunidades virtuais e inclusão de documentos na biblioteca virtual e de eventos na agenda.

O portal utiliza recursos colaborativos para facilitar a comunicação entre redes, tornando-se uma ferramenta para que atores de todas as partes do mundo (com destaque para América Latina e Caribe) possam se informar e se relacionar.

DISQUE CAIXA TEM NOVO FONE

O Disque Caixa, telefone de informações da Caixa Econômica Federal, mudou. O atendimento agora é feito pelo número 0800-7260101. O serviço responde questões relativas ao PIS, Abono, Bolsas e Programas Sociais, FGTS, Seguro Desemprego, Habitação, Produtos e Serviços da CEF, sempre das 7h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados nacionais. No caso do PIS, que começará um novo calendário de pagamentos no próximo dia 8 de agosto, o atendimento pode ser feito todos os dias da semana, nas 24 horas do dia. Especificamente neste calendário foram identificados 11,7 milhões de trabalhadores.

Quem quiser confirmar se tem direito a receber o abono, no valor individual de um salário mínimo (R$ 380,00), deve ligar para o Disque Caixa com o número do PIS em mãos. O 0800-5740505, que atende os correntistas da Caixa, Pessoa Física e Jurídica, não foi alterado.

MP CRIA E-MAIL PARA FRAUDE EM CONCURSO

O Ministério Público criou o e-mail denuncia-operacaogabarito@mp.rs.gov.br para receber denúncias de fraudes em concursos públicos. A medida foi necessária depois que as linhas telefônicas do MP ficaram congestionadas em razão do número de denúncias que estão chegando de todo o Estado. 'Através desse correio eletrônico receberemos informações, colaborações e denúncias', destaca o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, que comandou a Operação Gabarito - ela desmontou um esquema de fraudes em licitações e concursos públicos em municípios gaúchos.

Rockenbach adiantou que há denúncias de fraudes em concursos feitos em outras cidades. Pelo telefone, a Promotoria Especializada orienta o cidadão a procurar os promotores de Justiça da localidade onde ocorreu o fato. Pelo e-mail recém-criado, as informações que chegarem serão filtradas pela investigação e outros casos serão repassados às promotorias para análise.

Entrou no ar a versão em português do portal Flickr, do Yahoo! (www.flickr.com.br). O site, um dos mais bem sucedidos portais de divulgação de fotos do mundo, incorporou o português para facilitar a vida de milhares de usuários em todo o país. Atualmente, cerca de 700 mil brasileiros já utilizam o site em inglês. Com a versão brasileira, esse número deve aumentar consideravelmente.

Além do português, está entrando no ar o site em outros seis idiomas: italiano, espanhol, alemão, francês, coreano e chinês. A necessidade da diversificação se deu por conta de mais da metade dos usuários do Flickr serem de outras regiões do mundo.

Atualmente, o portal conta com mais de 525 milhões de fotos postadas por usuários de todo o mundo, e a expectativa é que esse número também cresça rapidamente com a disponibilidade do portal em outras línguas.

Para diminuir as filas que já foram motivo de reclamação pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Receita Federal do Brasil inaugurou um sistema de atendimento ao contribuinte com hora marcada pela internet. As unidades da Receita Federal nas 51 maiores cidades foram também obrigadas a ampliar o horário de atendimento. Elas agora têm que funcionar, no mínimo, das 8 às 17 horas. Nas demais cidades, o atendimento mínimo foi fixado entre quatro e seis horas.

A Receita tem 586 unidades em todo o País. Para marcar o dia e horário do atendimento, o contribuinte precisa acessar a página da Receita na internet e escolher o serviço disponível no portal de atendimento virtual.

PARA RECLAMAR E SER OUVIDO

O Reclame Aqui é o espaço do consumidor na Internet, onde ele pode exercer sua cidadania fazendo reclamações quanto ao atendimento, compra, venda, produtos e serviços de empresas. Além disso, as pessoas podem participar de enquetes, ficar sabendo do ranking das empresas mais bombardeadas, ler notícias e ainda ter acesso direto ao código do consumidor. Para fazer parte dos reclamantes, basta se cadastrar no site www.reclameaqui.com.br. Uma forma rápida de se expressar e obter respostas.