COMISSÃO DO SENADO REDUZ CONTRIBUIÇÃO AO INSS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um pacote com seis projetos que beneficiam tanto as empregadas domésticas quanto os patrões.

Um dos projetos diminui para 6% a contribuição paga ao INSS pelo empregador e pela empregada. Hoje, a alíquota é de 8% para a empregada e de 12% para o empregador.

Outra proposta institui multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para o patrão que descumprir a lei. Se o empregado trabalhar sem registro, a multa ainda é acrescida em 50%. As propostas ainda precisam ser avaliadas na Câmara.
Uma mudança importante proposta por um dos projetos acaba com a dedução no Imposto de Renda dos gastos com o INSS das domésticas. Atualmente, só pode deduzir o INSS o contribuinte que tem imposto a pagar. Também foi aprovada pelo Senado a proposta que perdoa a dívida com o INSS do patrão que regularizar a situação da doméstica que trabalha sem registro. O objetivo é incentivar a formalização.

ÍNDICE QUE REAJUSTA ALUGUÉIS TEM ALTA EM MARÇO

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) subiu 0,95% na primeira prévia de março, após apresentar aumento de 0,98% em igual prévia do mês passado, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa anunciada ficou dentro das estimativas dos analistas, que esperavam uma elevação entre 0,59% e 1,05%, mas superou a mediana de 0,90%.

De acordo com a FGV, o Índice de Preços do Atacado (IPA) subiu 1,22% na primeira prévia de março, em comparação com a alta de 1,16% na primeira prévia de fevereiro.

Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) reduziu a alta para 0,43% na prévia anunciada hoje, após subir 0,75% na primeira prévia de fevereiro.

Já o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) teve alta de 0,45%, após registrar aumento de 0,41% na primeira prévia do mês passado.

Muito usado nos reajustes de preços dos contratos de aluguel, o IGP-M acumula, até a primeira prévia de março, aumento de 2,78% no ano e de 1,95% em 12 meses.

O período de coleta de preços para cálculo da primeira prévia do IGP-M de março foi do dia 21 ao dia 28 de fevereiro.

PARA MINISTRO, AMEAÇA DE REAJUSTE DO PÃO É "TERRORISMO"

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, classificou como "terrorismo" a ameaça da indústria panificadora de aumentar o preço do pão francês por conta da elevação, para 30%, do Imposto sobre Importação do trigo vindo dos Estados Unidos. O aumento da alíquota para o grão norte-americano foi definido na segunda-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O Brasil está autorizado a cobrar sobretaxa de produtos americanos, devido aos subsídios dos EUA ao algodão. A lista da Camex contou com a assessoria técnica do Ministério da Agricultura para a escolha dos itens agrícolas. No total, 101 produtos norte-americanos devem sofrer retaliação com a sobretaxa.

Para Stephanes, a ameaça de aumento de preço do pão em 16% não tem lógica.

"O custo do trigo no pãozinho varia de 10% a 16%. Com a restrição de 5%, que é quanto compramos dos Estados Unidos, aumentaria em 16%? É terrorismo", reafirmou.

Além disso, ele comentou que não há justificativa para reajuste, porque o preço atual do pão foi estabelecido em um momento em que a tonelada do trigo custava R$ 750. Depois disso, a trajetória do preço do grão foi descendente. Atualmente, ela custa de R$ 400 a R$ 450 a tonelada.

"É inaceitável (um reajuste)", afirmou.

O ministro aproveitou o momento para voltar a criticar o fato de os moinhos brasileiros manterem sob segredo seus estoques de trigo. Ele comentou que o mercado é imperfeito, já que existem 180 mil produtores no Brasil e cinco grandes cadeias de moinhos que adquirem trigo.

"Os moageiros não mostram à sociedade nem ao governo os estoques que têm. Pedi isso pessoalmente, e não me deram. Eles imaginam que aqui ninguém sabe fazer cálculo. Aqui sabemos fazer cálculo", criticou.

Stephanes ressaltou que, enquanto os moinhos sabem números relacionados à produtividade e à produção, os triticultores não possuem informações sobre os estoques.

REMÉDIOS TERÃO REAJUSTE DE 4,83%

O governo federal anunciou a autorização de reajuste de até 4,83% nos preços dos medicamentos. O anúncio foi feito pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O reajuste poderá ser efetuado a partir de 31 de março.

De acordo com a Câmara, a categoria de remédios com maior participação de genéricos tem teto autorizado para reajuste maior: até 4,83%. A categoria com menor participação de remédios genéricos só pode ter os preços aumentados em até 4,45%.

A CMED é formada por representantes dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda, Desenvolvimento e Comércio Exterior e Casa Civil.

Mais da metade dos medicamentos está na categoria em que só será permitido aumento de 4,45%.

NÚMERO DE CHEQUES DEVOLVIDOS CAI 3,93% EM FEVEREIRO

Dados do centro de pesquisa da Equifax mostram que, no mês de fevereiro, foram devolvidos 1.609.375, uma queda de 3,93% em comparação ao mês de janeiro. Na comparação com fevereiro de 2009, a queda do número de cheques devolvidos foi de 26,73%. O número de títulos protestados também caiu 21,05%.

A recuperação da atividade econômica foi a principal responsável pela queda da inadimplência em fevereiro. De acordo com a Equifax, com o crescimento real da renda familiar, a redução das taxas de juros praticadas no comércio e a expansão no prazo de financiamento, os consumidores de crédito tiveram melhores condições de honrar seus compromissos financeiros.

CLIENTE AGUARDA POR MAIS DE 21H POR ATENDIMENTO DE CALL CENTER

A secretária de um centro automotivo de Porto Alegre espera há mais de 21 horas por atendimento no call center da operadora de telefonia móvel Vivo. Vanessa Dreher conta que ligou para o número "*8486" às 15h de terça-feira, por causa de problemas com a fatura dos celulares da empresa. Mas, quase um dia depois, ainda não conseguiu contato.

"O aparelho está com o carregador ligado à tomada e no viva-voz desde ontem. O celular ficou a madrugada inteira com o proprietário da empresa, que trouxe ele de volta hoje cedo. É um absurdo, não consigo acreditar que não vou ser atendida", queixa-se.

A coordenadora do Procon do Rio Grande do Sul, Adriana Burger, afirma que a situação é preocupante. Ela orienta os usuários a cobrar o atendimento conforme a lei.

"O decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, estabelece uma série de normas que as empresas têm de cumprir no atendimento dos call centers. Neste caso, a usuária pode desligar o telefone e fazer uma nova ligação, informando o número de protocolo. Além disso, ela pode procurar o Procon para tomar outras providências", explica.

A assessoria de imprensa da Vivo no Estado ainda não se pronunciou sobre o caso.

COMEÇA DECLARAÇÃO DO IRPF 2010

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começa nesta segunda-feira. O programa gerador da declaração do tributo será oferecido para download na página da Receita Federal na internet a partir de hoje. A Receita liberou a partir das 8h o acesso ao software, mas o site do órgão trabalha com diversos servidores e nem todos estão atualizados. Por alguns já é possível fazer o download. Em outros, segundo a Receita, a atualização será feita em breve.

Além da internet, a declaração pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição, ou em formulário de papel, nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, também durante o horário de expediente, ao custo de R$ 5 para o contribuinte.

A declaração do Imposto de Renda de 2010 será a última entregue em formulário de papel. Dentre 25 milhões de declarações recebidos no ano passado, apenas 127 mil foram em formulário de papel.

Entre as pessoas que estão obrigadas a declarar, estão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado.

No caso dos contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, ficam obrigados a declarar se esse valor ultrapassar R$ 40.000,00. Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo ficou em R$ 12.743,63.

A obrigatoriedade da entrega da declaração do imposto de renda para quem tinha patrimônio em dezembro de 2009 acima R$ 300 mil é uma das mudanças este ano divulgadas pela Receita Federal. Antes, o valor inicial era de R$ 80 mil. Outra mudança é que os contribuintes que entregavam a declaração apenas por ser sócio de empresa estão livres da declaração, caso não se enquadrem nas demais regras de obrigatoriedade.

Comprovantes
O prazo para que as empresas entregassem aos funcionários o comprovante de rendimentos para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, terminou na última sexta-feira. De acordo com a o órgão, a fonte pagadora tem a obrigação de fornecer o comprovante em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2009, conforme o modelo oficial.

O prazo para entrega das declarações vai até 30 de abril.

Download de programas

Faça o download do programa para envio da declaração de Imposto de Renda:

Receitanet

Receitanet Java

AUMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA REGIÃO SUL GERA QUEDA NO NÚMERO DE TÍTULOS PROTESTADOS DE PESSOS FÍSICAS

De acordo com a Equifax, líder mundial em informação e inteligência para decisão e gestão empresarial, em dezembro foram registrados 51.337 títulos protestados emitidos por pessoas físicas na Região Sul do país. Uma redução de 11% em relação a novembro de 2009. Se comparado a dezembro de 2008, este número chega a ser 5% menor. A mesma comparação, levando-se em conta os dias úteis de cada mês, mostra que o número de protestos, em dezembro, foi 19% inferior ao registrado no mês de novembro e 5% inferior ao registrado no mesmo mês do ano anterior.

A queda no número de títulos protestados, emitidos por pessoas físicas em dezembro é resultado da melhoria da situação da atividade econômica na Região Sul. O aumento da renda real e a diminuição das taxas de juros praticadas nas operações de crédito têm garantido melhores condições de renda e maior capacidade de pagamento às famílias. O crescimento da atividade industrial e o aumento do preço das commodities agrícolas também colaboraram para a melhoria das condições econômicas da região.

FEIRÃO DE CARROS E MOTOS DO LIQUIDA PORTO ALEGRE APOSTA EM JURO ZERO

Começou o Feirão de Carros e Motos do Liquida Porto Alegre. São 300 carros e 100 motos de 22 marcas em exposição até o dia 27 de fevereiro no estacionamento do Shopping Iguatemi. A organização espera que 35 mil pessoas visitem a feira e que sejam fechados mais de 750 negócios nos 3 dias, com um crescimento de 5% a 8% na comparação com o evento do ano passado.

Em 2010 as condições de pagamento privilegiadas, como o juro zero, são a aposta para atrair o consumidor e os últimos dias de imposto sobre produtos industrializados (IPI) reduzido para veículos também devem servir de estímulo para as compras. De acordo com Vilson Noer, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, é hora de aproveitar os juros baixos:

"Tem muita oferta de crédito no momento, o financiamento está valendo à pena".

Um destaque do evento são as motocicletas que, ao contrário dos automóveis, sofreram com o desaquecimento da economia depois da crise de 2008. Com o crédito farto e linhas especiais para motoboys, por exemplo, a expectativa é que 250 motos sejam comercializadas.

INFLAÇÃO NA CONSTRUÇÃO TEM BAIXA

O Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M), que mede a inflação na construção civil, desacelerou para 0,35% em fevereiro, ante o resultado de janeiro, de 0,52%. Até fevereiro, o INCC-M acumula altas de 0,87% no ano e de 3,49% em 12 meses. Esta foi a segunda divulgação mensal isolada do índice, que representa 10% do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), e era sempre anunciado junto com o resultado do próprio IGP-M.

No mês passado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que calcula os Índices Gerais de Preços (IGPs), informou que passará a divulgar o desempenho do INCC-M isoladamente, antes da divulgação do IGP-M de cada mês. O IGP-M de fevereiro deve ser anunciado nesta quinta-feira, dia 25. O INCC-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência, assim como o IGP-M.

A FGV informou que os preços de materiais, equipamentos e serviços subiram 0,47% no segundo mês do ano, uma aceleração em relação ao resultado de janeiro, de 0,44%. Já os preços de mão de obra aumentaram 0,22% em fevereiro, após registrarem alta de 0,60% em janeiro.

As mais expressivas elevações de preço em construção civil foram apuradas em servente (0,46%), vale transporte (3,13%) e massa de concreto (0,96%). Já as quedas mais fortes de preço foram apuradas em vergalhões e arames de aço ao carbono (-0,34%), tubos e conexões de ferro e aço (-0,27%) e compensados (-0,34%).

RECEITA LIBERA DOWNLOAD DO IRPF 2010

Quem quiser ir preparando o computador para enviar a declaração do imposto de renda pessoa física já pode baixar o programa Receitanet da página da Receita Federal.

Mas ainda não será possível preencher a declaração. O Receitanet é usado para enviar a declaração à Receita depois de pronta: o preenchimento das informações é feito em outro programa, o IRPF 2010, ainda não disponível no site do órgão. A previsão é que o IRPF 2010 esteja no ar até o dia 1º de março, quando a Receita começa a receber as informações dos contribuintes.

Além da internet, a declaração pode ser entregue nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em disquete ou CD ou em formulário de papel, que custa R$ 5 para ser enviado das agências do Correio.

QUEDA NA INADIMPLÊNCIA EM JANEIRO

O ano de 2010 começou com redução na inadimplência, no Rio Grande do Sul. O mês de janeiro fechou em 10,6%, conforme dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, entidade que faz o gerenciamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do Estado. O índice é quase 1 ponto percentual abaixo do registrado em dezembro, 11,5%, uma redução de 7% no indicador.

"Com a chegada do Liquida e as ofertas de parcelamento, o consumidor acaba fazendo um esforço para quitar as dívidas e não deixar de aproveitar as promoções", explica Vilson Noer, presidente da CDL Porto Alegre, em referência ao Liquida Porto Alegre, tradicional período de promoções do verão.

O dirigente aponta que cerca de 70% das vendas do Liquida são feitas à prazo. Sobre as inclusões de consumidores inadimplentes no banco de dados, durante o mês de janeiro, as mulheres são maioria (50,5% contra 49,4% de homens). Em relação a faixa etária do grupo de incluídos, 31% tem entre 20 e 29 anos e 30,8%, tem idade de 30 a 39 anos.