Desde que entrou em vigor a lei que permitiu fazer a separação, divórcio e inventários consensuais em cartórios (lei 11.441/07), o número de casos desse tipo cresceu substancialmente em todo o País: separações 24,9% e divórcios consensuais 33,9%. É o que aponta novo levantamento da seção paulista do Colégio Notarial do Brasil. De acordo com o Colégio, 14,5% das dissoluções de casamentos no Brasil já são feitas atualmente nos cartórios.

Para a advogada Gladys Maluf Chamma, especialista em Direito de Família e titular do escritório Chamma Advogados Associados, não há dúvida de que foi providencial a promulgação da Lei nº 11.441/2007. “Além de colaborar para desafogar o volume de processos que tramitam no Poder Judiciário, essa lei ajudou o cidadão a regulamentar seu anseio de forma rápida e menos dispendiosa, evitando que o casal enfrente o inevitável constrangimento e a austeridade burocrática que antes encontrava nos corredores forenses”, avalia.

Segundo a advogada, os números de seu escritório acompanham as estatísticas: “Em nosso trabalho, 80% dos casos de separação judicial consensual, que não envolvem guarda de menores, são feitos através de cartório. Os 20% dos casos restantes preferem ir para o Poder Judiciário. Isso porque lá o processo corre em segredo de justiça”, revela.

Para a advogada, os dados levantados nos tabelionatos não a surpreende. “Claro que facilitar ao cidadão o acesso à legalização de sua situação não implica em incentivar a separação ou o divórcio. Na realidade, aqueles que, não tem acesso ao Poder Judiciário ou o evitam por diversos motivos que podem variar entre o emocional e o econômico, não deixam de se separar, ainda que de fato, quando acaba o amor ou a harmonia no seio familiar. Facilitar, pois, ao cidadão a regularização de sua situação de fato, é dever do Estado”, diz.

De acordo com o levantamento, o estado de São Paulo é a região do país que mais pratica as vantagens da nova lei. Em 2009, os cartórios paulistas realizaram um total de 39.069 escrituras de separações, divórcios e inventários, cerca de 20% mais do que em 2008 e 84% mais que em relação ao primeiro ano de vigência da lei.

A incidência de mutilação genital feminina caiu nos últimos anos no mundo, mas estimativas das Nações Unidas indicam que entre 120 milhões e 140 milhões de meninas e mulheres foram submetidas a esta prática dolorosa e perigosa, que é alimentada por preconceitos sociais e religiosos.

O relatório conjunto realizado por agências da ONU, entre estas a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta que 3 milhões de meninas e adolescentes correm perigo por ano de sofrer esta prática.

Por causa do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina realizado amanhã, a OMS, Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a População e Unaids, entre outras, disseram que esta prática pode ser reduzida com o envolvimento das comunidades e das famílias nos países onde isso ocorre.

Outra alternativa é o trabalho realizado pelas agências com políticos, religiosos e médicos. Mas ainda está longe de alcançar o objetivo de eliminar totalmente, como quer a ONU.

A OMS documentou práticas de mutilação genital feminina em 28 países da África e em alguns da Ásia e do Oriente Médio, que abrangem o chamado "tipo 1", que consiste na extirpação parcial ou total do clitóris, até as formas mais graves, como é a infibulação, que inclui a cisão dos lábios maiores e menores e o estreitamento da vagina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de apoiar a descriminalização do aborto na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), após a manifestação contrária da Igreja Católica.

O programa causa polêmica em diversos setores da sociedade e entre integrantes do próprio governo. O texto foi elaborado com base nas propostas discutidas em 50 conferências realizadas sobre o tema nos últimos anos.

Outras pontos controversos do PNDH são: a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a revisão da Lei de Anistia, a mudança nas regras de reinitegração de posse em invasões de terra, a criação da Comissão Nacional da Verdade e a incorporação dos sindicatos no processo de licenciamento ambiental de empresas.

OUm dos padrões do mercado editorial feminino alemão, a revista Brigitte, passou a usar mulheres normais no lugar de modelos para suas capas e ensaios. (link para as fotos) Algum ventre, marcas de expressão e até ancas deixaram de ser tabu para a publicação desde o fim de 2009 e, segundoo editor adjunto Andreas Lebert, não existe intenção de retornar ao universo de cabides onde só se troca o rosto -refeência às modelos anoréxicas que dominam o mercado internacional da moda.

Uma certeza os editores da revista já tem: não vai faltar material humano para seguir mostrando moda através das páginas da publicação, já que 20mil pessoas já se cadastraram no site da revista, oferecendo-se como modelos amadores.

Entidades ligadas ao movimento de mulheres prometem realizar um ato contra o tumulto e a expulsão da estudante Geisy Arruda pela Universidade Bandeirante (Uniban). No texto da convocação, marcada para as 18h em frente ao campus de São Bernardo, onde ocorreu o episódio, o Movimento Feminista, Sindical e Estudantil afirma que "a vítima foi transformada em ré" e os "agressores ficaram impunes".

Organizações não-governamentais (ONGs) se mobilizaram pela internet, circulando mais de um abaixo-assinado contra o ocorrido na Uniban. Um deles, que em três horas obteve mais de mil assinaturas, afirma que "a expulsão envergonha os subscritores desse manifesto e coloca em xeque os princípios basilares do Estado Democrático de Direito."

O texto continua dizendo que "deve ser registrado que a opção da Uniban é fato isolado e contraria a todos nós". A União Nacional dos Estudantes (UNE) também condenou a postura da Uniban.

"Alguns dos alunos que a insultaram gritavam que queriam estuprá-la. Desde quando há justificativa para o estupro ou toleramos esse tipo de violência? Pasmem, essa história absurda teve um desfecho ainda mais esdrúxulo. A universidade termina por reproduzir lamentavelmente as contradições da sociedade, dando sinais de que vive na era das cavernas", diz nota da entidade.

A Uniban, através de seu assessor jurídico, Décio Lencioni, afirmou que a expulsão de Geisy foi provocada não por sua vestimenta, mas sim por suas atitudes provocativas. "Não é a vestimenta. É a atitude da aluna Geisy, como, por exemplo, ao subir ter parado no meio do percurso e levantado a saia", afirmou Lencioni.

Nehemias Domingos de Melo, advogado de Geisy, disse que vai se reunir com sua equipe para decidir quais medidas judiciais tomará.

Imprensa internacional
A expulsão de Geisy Arruda ganhou espaço nas agências internacionais de notícia e nas versões online de alguns dos principais jornais do mundo ontem. Com o título "Aluna brasileira é expulsa após usar minissaia", o New York Times online publicou duas reportagens narrando o caso.

Uma delas, assinada pela agência de notícias Reuters, ironizou o fato de o episódio ter acontecido em um país conhecido pelos seus biquínis minúsculos e sua atitude liberal.

No site do britânico The Guardian, a reportagem, assinada pela agência de notícias Associated Press, ganhou um lugar de destaque, logo abaixo das reportagens sobre os jogos de futebol. O Daily Telegraph também deu espaço para o tema.

A Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas da População Brasileira de 15 a 64 anos, divulgada nesta terça,18, pelo Ministério da Saúde mostra que na Região Sul, 11,2% das mulheres relataram já ter tido pelo menos uma Doença Sexualmente Transmissível (DST), o maior percentual entre as regiões brasileiras. Nos homens, o índice é de 14,7%, o quarto no ranking das regiões.

Segundo o levantamento, homens têm 31,2% mais chance de ter algum sinal ou sintoma de DST em alguma fase da vida. No país, o número chega a 10,3 milhões de brasileiros que já tiveram algum sinal ou sintoma de doenças como sífilis, HPV, gonorréia e herpes genital. Destes, 6,6 milhões de homens e 3,7 milhões de mulheres.

Na Região Sul, entre os homens entrevistados, os indicativos de DSTs aparecem como corrimentos (11,7%), feridas (3,7%), bolhas (2,7%) e verrugas (1,7%). Nas mulheres, são corrimentos (54,8%), feridas (10,3%), bolhas (1,3%) e verrugas 1,2%.

Em termos regionais, o Norte apresenta o maior percentual (24,6%) de homens que relataram ter tido pelo menos uma DST. Nas outras regiões, esse índice não ultrapassa os 20%.

Confira o ranking:

Mulheres
1º Sul (11,2%)
2º Norte (10,8%)
3º Sudeste (10,4%)
4º Centro-Oeste (8,6%)
5º Nordeste (7%)

Homens
1º Norte (24,6%)
2º Nordeste (19,2%)
3º Sudeste (15,6%)
4º Sul (14,7%)
5º Centro-Oeste (12,9%)

Com o objetivo de apoiar e incentivar o aleitamento materno, o Hospital Fêmina está promovendo o projeto SOS Amamentação. A ideia é preencher uma lacuna no período pós-parto, quando diversas mulheres sofrem por não ter nenhum aconselhamento sobre o procedimento. Justamente pela falta de orientação, muitas mães deixam de amamentar seus filhos de forma precoce.

O Rio Grande do Sul tem um dos piores índices de amamentação do Brasil. A média de aleitamento materno no Estado chega a apenas 23 dias, sendo que o mínimo recomendado é de seis meses. 'A origem do problema muitas vezes está na falta de apoio após a alta hospitalar', reforçou a responsável técnica pelo Banco de Leite Humano do Hospital Fêmina, Maria Emília Soares. A médica assinala que nada substitui o leito humano, rico em anticorpos e proteínas.

Todas as quartas-feiras, das 7h às 19h, equipe formada por médicos, nutricionistas, bioquímicos e enfermeiros estará disponível para orientar as mães que tiverem alguma dúvida sobre o aleitamento. 'A amamentação é um período delicado, que exige muita dedicação das mães', destacou a bioquímica Heloísa Gonçalves, idealizadora do projeto.

As mulheres interessadas devem se dirigir, nas quartas-feiras, ao Banco de Leite do Hospital Fêmina, no 8º andar do prédio. Além do serviço, o hospital passa a oferecer também um Disque-Amamentação pelo telefone (51) 3314-5353. O atendimento é feito todos os dias das semana, das 7h às 19h.

Recomendações às mães
-Amamentar no seio por no mínimo seis meses, sem necessidade de água ou chá;
-Depois de seis meses, iniciar a introdução de outros alimentos, com orientação do pediatra;
-Manter a amamentação por dois anos ou mais.
Fonte: Banco de Leite Humano do Hospital Fêmin

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto determinando que a demissão de gestantes, por justa causa, só poderá ocorrer após a apuração da falta por um inquérito judicial. Se aprovado em definitivo, o projeto prevê que a empresa precisará de autorização da Justiça do Trabalho para demitir, além continuar pagando os salários durante a tramitação do inquérito. A proposta original é do deputado Paulo Rocha (PT/PA), mas Flávio Dino (PCdoB/MA) apresentou substitutivo sem alterar o mérito. Como a CCJ aprovou a proposta em caráter conclusivo, ela agora segue para a análise do Senado.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2932/08, de autoria do Senado, que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias nos casos de nascimento múltiplo (mais de um filho na mesma gestação) ou prematuro. O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também prevê licença maior para a mãe cujo filho seja portador de doença ou malformação grave que demande maior atenção que a dispensada ao recém-nascido saudável. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por outras três comissões.

Da mesma forma que a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA serve como elemento para demonstração de paternidade, a insistente recusa da mãe em submeter o filho ao mesmo exame gera presunção de que o autor não é o pai da criança. A determinação é do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

No caso julgado, o suposto pai propôs a anulação de registro civil da criança, por ter sido induzido, segundo ele, a erro quando registrou o bebê. Sustentou ter sido vítima de gravíssima injúria, já que a criança não é seu filho biológico, conforme constatado em laudo de exame de DNA realizado por conta própria em 1997. A atribuição da falsa paternidade também motivou o ajuizamento de ação de separação judicial litigiosa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o laudo feito unilateralmente por falta de instauração do contraditório e determinou a realização do exame de DNA, mas a mãe do menor recusou-se, por quatro vezes, a submeter o filho ao exame genético. Mesmo assim, o TJRJ entendeu que a recusa da mãe foi insuficiente para o acolhimento do pedido e aplicou a presunção de paternidade.

O suposto pai recorreu ao STJ. Assim, por maioria, o STJ acolheu o recurso para aceitar a desconstituição da paternidade e determinar a anulação do registro de nascimento relativo ao pai.

O valor dos rendimentos femininos na região Metropolitana de Porto Alegre atinge 85,4% dos atribuídos aos homens, a menor desigualdade entre as capitais. O rendimento médio real por hora das mulheres ocupadas apresentou crescimento de 4% em 2008 ante o ano anterior e passou a corresponder a R$ 5,71. Para os homens, o incremento foi de 2%, ficando em R$ 6,69. A socióloga Irene Galeazzi reconhece a melhora nos índices, mas ressalta que a diferença persiste. 'Mesmo com essa diminuição, as mulheres continuam ganhando menos que os homens', salientou a socióloga da FGTAS.

Os dados constam no Informe Mulher e Trabalho, que levou em conta dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-RMPA) e foram divulgados ontem pelo secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, e pelos economistas do Dieese, da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e da FGTAS. Os setores que mais contrataram mulheres foram: serviços (47 mil), comércio (14 mil) e indústria (7 mil).

A inexistência de um serviço de triagem e a demora no encaminhamento de inquéritos policiais sobre casos de violência contra a mulher têm inviabilizado a aplicação da Lei Maria da Penha em Porto Alegre. Para a magistrada Osnilda Pisa, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funciona no Foro Central da Capital, a situação é de 'faz de conta'. Ela afirmou que agressores e vítimas não recebem atendimento e tratamento adequados e um grande número de infrações penais acaba prescrevendo. 'É preciso diferenciar os casos de saúde pública, de família e os de polícia. O ingresso de toda essa demanda via Delegacia de Polícia inviabiliza o objetivo da própria Lei Maria da Penha', assinala.

A juíza revela que, muitas vezes, as denunciantes querem apenas a separação, mas não desejam dividir os bens, ou visam à internação para filhos ou marido dependentes de drogas ou com problemas de alcoolismo ou psíquicos. Segundo ela, situações desse tipo não precisam de registro de ocorrência policial, mas, na atual estrutura, esse é o primeiro passo para o encaminhamento ao Juizado e o começo de uma série de distorções na efetiva aplicação da lei. 'Quando a mulher busca a delegacia especializada, está abalada emocionalmente e as policiais, apesar da dedicação, não estão habilitadas para acolher e orientar as vítimas adequadamente, até porque não é essa a função da Polícia', salientou. Osnilda apontou que, como consequência, o grande volume de ocorrências prejudica a realização de investigação aprofundada e o envio dos inquéritos no prazo de 30 dias. O resultado, conforme a juíza, é que parte dos inquéritos chega ao Juizado dois anos depois da data do fato, quando prescreve a maioria dos crimes e contravenções que envolvem os casos de violência doméstica.

O Juizado tem hoje 5 mil ações em tramitação e promove, em média, 24 audiências por dia. De acordo com Osnilda, se fossem recebidas somente as situações que competem à Corte, as soluções seriam mais ágeis. Por isso, ela propõe a criação de um Centro Integrado de Atendimento, em que psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos fariam a triagem dos casos, antes do registro de ocorrência junto à Polícia, e orientariam as vítimas. 'Isso evitaria sobrecarga do serviço policial e permitiria o adequado atendimento das situações que efetivamente demandam intervenção policial e da Justiça Criminal, no caso do Juizado de Violência Doméstica', enfatizou.