O RS vem sofrendo problemas de ordem natural e estrutural, que, pela falta de planejamento e investimento, impedem o mesmo de se desenvolver no ritmo almejado. Secas, estradas sem asfalto e enfraquecimento do poder econômico dos municípios são alguns dos temas que merecem maior atenção. Tentando apontar soluções para estas questões, o novo Presidente da Federação das Associações de Municípios do RS(FAMURS) e prefeito de Sentinela do Sul, Marcus Vinicius Vieira de Almeida, explica aos leitores do Capital Gaúcha como a entidade pode pressionar os órgãos competentes e agir buscando solucionar problemas que a muito tempo prejudicam boa parte dos gaúchos.

Capital Gaúcha - Quais os seus principais projetos e quais serão os seus principais desafios da sua gestão a frente da Famurs?

Marcus Vinicius – A gestão vai estar centrada em três pontos principais: fortalecer a Famurs, popularizar o municipalismo e a própria entidade e difundir uma melhor compreensão sobre o papel dos gestores e dos governos locais. Entre os projetos está:

1 - Realizar uma grande feira de articulação entre municípios, governo do estado e governo federal. Na oportunidade, técnicos e políticos das três esferas terão contato direto e objetivo, abordando projetos viáveis para que as prefeituras obtenham verbas para utilizarem nas políticas municipais em favor de suas comunidades.
2 - Ingressar nos grandes debates de políticas públicas do estado, entre eles, a definição de investimentos e estratégias de desenvolvimento.
3 - Aprofundar a parceria e diálogo entre Famurs e Ministério Público, dando sequência aos cursos e atividades conjuntas.
4 - Promover fóruns de debate e aproximação com os formadores de opinião, objetivando melhor informá-los da função e dos dilemas do cotidiano de um prefeito.
5 - Ampliar a participação dos vice-prefeitos.
6 - Realizar eventos da Famurs em locais de maior visibilidade e de melhor acesso ao público externo tais como universidades, associações e cooperativas.

Como desafios estão a discussão do pacto federativo, propondo uma maior autonomia política e administrativa para os municípios, assim como a Reforma Tributária, para rever a distribuição do bolo tributário nacional. Hoje, de todos os impostos arrecadados no país, a União fica com 61,5%, os Estados com 24,1% e os municípios com 14,45%. Apesar disso, nos últimos dez anos, com a chamada municipalização, os municípios assumiram diversos serviços sem o devido ressarcimento do estado ou da união. Eles precisam de uma reforma tributária que contemple seus anseios. É necessário uma maior eficiência na redução das desigualdades regionais e um sistema de partilhas mais condizente com as atribuições dos entes federados. A clara falta de definição das competências obriga os municípios a suprirem as omissões da união e do estado na prestação de serviços vitais à população, como por exemplo na área da saúde. Entre as principais falhas do atual sistema, o que mais prejudica os mesmos é a falta de mecanismos de proteção contra oscilações de receita geradas pela união e pelos estados, assim como a dependência das transferências sem o poder de intervenção.

Capital Gaúcha – O 29º Congresso de Municípios do RS, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de junho, teve como tema a municipalização da saúde. O que de fato já se conquistou nessa área e o que ainda precisa se debatido e colocado em prática?

Marcus Vinicius - A sociedade precisa saber que hoje são os municípios quem cumprem a parte que lhes compete na prestação dos serviços de saúde. Nos últimos 7 anos, os investimentos dos Municípios em saúde cresceram mais de 206%. Hoje, mais de 800 mil trabalhadores públicos em saúde no país são de responsabilidade dos 5.562 Municípios brasileiros. Além disso, este número significa mais de 66% do total de trabalhadores em saúde do Brasil. Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios mostrou que mais de 98% das prefeituras aplica na saúde acima de 15% da sua receita. A média das prefeituras é de 23,5% de investimento de sua receita na saúde, quando deveriam aplicar 15%. Já o estado, que teria aplicar 12% na saúde, aplica nunca mais que 5%. O que está errado é que as competências da União, Estados e Municípios, no que se refere à prestação dos serviços de saúde, ainda não foram regulamentadas totalmente. Nossa luta é pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que representa um importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrenta, desde que bem direcionada, aliada a revisão do Pacto Federativo. Pela EC 29, os municípios deverão aplicar 15% de sua receita em saúde, os estados 12% e a União 10%. A emenda prevê uma grande injeção de recursos para a saúde.

Capital Gaúcha – A sua região, a Centro Sul, sofreu muito com os efeitos das últimas estiagens que passaram por aqui nos últimos anos. Exatamente por esse não ser um problema novo, o que deve ser feito para que ele não volte a ocorrer ou que tenha seus efeitos minimizados já para o próximo ano?

Marcus Vinicius - Quanto à questão da seca, em função da pressão da Famurs, juntamente com outras entidades, o governo federal anunciou a liberação de R$ 40 milhões como medida de ajuda, assim como, outros R$ 14 milhões para a construção de cisternas e aberturas de poços. Porém, para a liberação dos recursos sempre há muita burocracia e os recursos. Nem sempre os recursos chegam aos Municípios, e quando as prefeituras recebem o estado de emergência já passou. A Famurs vem realizando agora um trabalho com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estados das Relações Institucionais e Defesa Civil,para que a verba anunciada pela União chegue efetivamente aos municípios. Estamos viabilizando que esta verba seja usada na compra de retroescavadeiras e na construção de redes de água. Essas medidas, entre outras, que o governo do Estado vem adotando como abertura de poços, ajudará os Municípios, a enfrentar a seca. A Famurs também reivindica dos governos federal e estadual um projeto a longo prazo, com um estudo profundo na regiões mais afetadas, isto é, norte e nordeste do estado.

Capital Gaúcha – Em relação as estradas sem asfalto ou em péssimas condições de conservação, de que maneira a entidade pretende pressionar os órgãos competentes para que esses assumam seu papel e proporcionem condições mínimas às mesmas?

Marcus Vinicius - A Famurs, em 2005 criou a Comissão dos Municípios sem Acesso Asfáltico. Essa Comissão que hoje tem na presidência o prefeito de Boqueirão do Leão, João Davi Goergen, vem realizando um excelente trabalho e tem se dedicado muito. Em 2005, tínhamos 121 municípios sem acesso asfáltico. Hoje esse numero caiu para 114 municípios. Ainda há muito para ser feito. Mensalmente, a Comissão se reúne com representantes do governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infra-estrutura e Logística, e cobra o andamento das obras. Infelizmente a área de estradas é uma área que significa investimentos. Porém, quando se atravessa uma crise como essa última financeira mundial, os investimentos em estradas são os primeiros a terem redução de verbas da União, como Estado. Queremos ampliar a ação do setor de trânsito da Famurs, que passará a abranger também a área de ligações asfálticas e pedágios. A entidade precisa entrar com força nessa discussão, com especial atenção aos municípios sem acesso asfáltico.