Em um momento onde escândalos abalam a imagem do Congresso Nacional, a transparência e a clareza dos atos de nossos representantes políticos se tornam cada vez mais urgentes e necessários. Após ter ficado em terceiro lugar nas eleições para a prefeitura de Porto Alegre, a Deputada Federal Manuela D'Ávila continua trabalhando forte na Câmara dos Deputados, onde é vice-presidente da Comissão de Trabalho da casa. Recentemente, ajudou a aprovar a lei que regumentou os estágios e vem promovendo debates sobre a regulamentaçãod o uso de internet em campanhas eleitorais. Sempre sorridente, a Deputada esclareceu essas e outras questões aos leitores do Capital Gaúcha.

Capital Gaúcha - Deputada, apenas para ficar claro de uma vez por todas, por que a Manuela não vai concorrer ao Senado?

Manuela - Eu não sou candidata a esse cargo porque eu não tenho idade. O candidato deve ter 35 anos para concorrer ao Senado ou governo estadual. Mas também porque eu acho que eu estou em um momento muito bom na Câmara. Eu tenho cinco anos de mandato e penso que esse seja o meu melhor ano dos cinco. Então, eu me reanimei por ser deputada e quero ter outro mandato para continuar a fazer o que eu estou fazendo. Eu não quero ser candidata a senadora, mas também acho errado só poder ser candidato a esse cargo com 35 anos. Se eu pude ser candidata a prefeita, que na minha visão tem muito mais responsabilidade do que um senador, porque ela ordena a despesa da vida povo, a saúde, a educação, deveria poder concorrer a outros cargos. Então acho que é bem contraditória essa legislação. Mas, enfim, esse é um dos motivos para eu não ser candidata ao senado.

Capital Gaúcha - Já que a senhora está pegando gosto pela coisa, o que tem lhe proporcionado maior realização dentro das atividades que vem desenvolvendo dentro da casa?

Manuela - Eu cheguei no Congresso querendo participar muito da Comissão de Educação, que é a área onde eu atuo há 12 anos como militante política. Mas aí eu aceitei o conselho de um grande amigo meu que era deputado, e hoje não é mais, o prefeito de Olinda, que me aconselhou a entrar em outra comissão para eu aprender e diversificar a minha atuação. Foi então que eu parei na Comissão de Trabalho da Câmara. Esse ano completa três anos que eu sou vice-Presidente da Comissão de Trabalho. E além de eu continuar lutando pela educação, porque eu consigo fazer isso no plenário por ter um acúmulo grande, eu estou me especializando no tema de trabalho. E eu acho que tem uma infeliz coincidência nesse ponto. O ano em que eu sou a vice-presidente da comissão é o ano em que a grande crise chegou ao Brasil e que esse tema se torna mais atual ainda, pois devemos pensar uma legislação que consiga modernizar as relações de trabalho para reduzir os efeitos da crise. Então, eu tenho conseguido me especializar nesse assunto, tenho estudado, por que é um tema que até então eu não tinha profundo conhecimento, exatamente por não vir do movimento sindical, e por isso é um tema que me desafia em vários sentidos. A gente aprovou a lei dos estágios, que tem relação com a educação e com o trabalho, por causa da profissão. Eu estou estou relatando o PAC republicano, que é um dos principais projetos do bloco legislativo, judiciário e executivo. Então, eu tenho conseguido atuar em áreas distintas, ao mesmo tempo, graças a esse conselho que eu recebi.

Capital Gaúcha - Quando se fala em repensar as relações de trabalho no momento de uma crise tão grande onde o governo teve algumas atitudes corretas como ceder questões tributárias, fazendo do Brasil o único mercado que abriu vagas de trabalho, gerando receita e renda na indústria automotiva, por exemplo, não é o momento de refazer essas idéias, de produzir coisas diferentes, como uma reforma tributária, há tanto tempo já discutida?

Manuela - Eu acho que é, mas eu acho que o Congresso Nacional não vai aprovar uma reforma tributária que seja profunda como a que o Brasil precisa. Eu acho que nós até podemos aprovar algum remendo de tributação, de indicação, algumas coisas que são quase pré-históricas e que nós queríamos ter feito, como a criação do IVA, para agregar alguns impostos, onde uma série de impostos se tornariam um imposto único. Mas o que eu acho é que o Brasil precisaria fazer, e eu não tenho esperança que a gente faça nesse momento, é uma reforma tributária que tributasse a renda e não a produção.

É preciso tributar grandes fortunas, por exemplo, no caso das heranças, onde o sujeito não trabalhou para ganhar aquilo. Como se faz nos países desenvolvidos. A Inglaterra chega a ter taxa de imposto de renda de 40%. Mas é sobre a renda. O sujeito não paga nem sobre o consumo e nem sobre a produção, porque é o que movimenta a econômia. Com o sistema que nós temos de tributar consumo, o que acontece: a quantidade de impostos que o cidadão pode pagar varia muito pouco na verdade. Tirando o imposto de renda, que acaba fazendo isso que eu falei, eu Manuela, que tenho um salário muito alto para o padrão brasileiro, vou comprar os mesmo dois quilos de arroz que qualquer pessoa que come os mesmos dois quilos de arroz no mês. Então eu vou pagar o mesmo imposto que alguém que ganha um salário mínimo e ao mesmo tempo eu vou tornar o arroz mais caro, já que este possui uma embalagem plástica e outros valores referentes ao seu deslocamento e processos de produção, fazendo com que se consuma menos. Então, precisamos dessa reforma tributária que onere renda, que consiga qualificar, que crie, por exemplo, distintas faixas de imposto de renda. Nós criamos uma no ano passado, mas ainda é muito pouco.

Há muita diferença entre ganhar dois mil reais e quatro mil reais. Tem muita diferença entre ganhar quatro ou ganhar dez e assim sucessivamente. Então, isso a gente não vai conseguir fazer no Brasil, inclusive pela composição do Congresso Nacional e a defesa de interesses que nós temos no governo. Quando a gente debate tributar renda, nós estamos querendo dizer que existem pessoas que ganham salários comuns. E existem pessoas que tem enormes fortunas. Essas que paguem a partir da renda que tem. A liberação do IPI foi uma prova de que é possível diminuir a tributação e aumentar a arrecadação sobre a produção e sobre o consumo. Foi mostrado que é possível, que dá certo. Mas para isso é necessária uma reforma estruturante.

Capital Gaúcha - Dentro dessa questão do trabalho que é fundamental em um país que tenta se desenvolver e que tem tudo para isso, como é o caso do nosso país, a Deputada chegou a apresentar um projeto voltado para o estágio não foi?

Manuela - Foi. Nós conseguimos aprovar a nova lei do estágio, que não é trabalho. É uma relação que tinha que ser criada na verdade, porque quando surgiu há trinta anos, era uma idéia de aprendizado profissional, mas que com o tempo foi perdendo essa característica e foi virando trabalho sem direitos. Sem vale-transporte, sem férias, sem décimo terceiro, sem contribuição previdenciária. Então, a gente retomou o caráter educativo do estágio. Ele é uma relação com o mundo do trabalho sim, mas ele é algo vinculado a educação, justamente pelo que tu disse, do Brasil estar se desenvolvendo. Um dos desafios de um país nesse patamar é obter mão-de-obra qualificada. E a qualificação de mão-de-obra tem vínculos profundos com todo o processo educacional. Se nós observarmos os países que mais cresceram nesse último período e que enfrentam razoavelmente a crise, como a Coréia do Sul e a China, veremos que são países que triplicaram a participação da população jovem na educação. Coréia do Sul integrou toda essa população no ensino fundamental e médio. E a China em 20 anos aumentou 20% o acesso da população jovem ao ensino superior. Isso tem impacto grande na econômia e a nossa idéia foi a de garantir uma relação tranquila, com alguns direitos, porque o estágio acabava sendo uma forma de largar os estudos. Tinham casos de estudantes que se matriculavam no ensino médio para ter o atestado e conseguir o estágio, saindo da escola pela carga horária que era de oito horas, que conflitava com a carga educacional, que é de quatro horas. Então mudamos a carga horária para seis, demos o benefício de transporte, ou seja, ele vai usar o vale estudantil para ir para a escola, para a universidade. Então essa foi a nossa reformulação. Eu costumo dizer que nós marcamos vários "gols" ao longo do mandato. Mas dificilmente iremos marcar outro tão bonito como esse, de bicicleta. Gol é gol e vale igual ao final, mas esse penso que seja o trabalho mais completo que nós conseguimos fazer.

Capital Gaúcha - Mas a Deputada acha que esses benefícios que foram assegurados aos estudantes não podem desestimular de certa forma os empregadores a procurarem estagiários e passarem a contratar funcionários efetivos, visto que o estágio acabará saindo um pouco mais caro para as empresas?

Manuela - A tua pergunta tem dois pontos. Em primeiro, eu acho que nós temos que saber aquilo que nós queremos. Se o empresário quer um trabalhador mais barato, ele que se organize e lute para acabar com a CLT. Eu vou estar no Congresso defendendo o que diz a CLT, onde o trabalhador tem direito à férias, décimo terceiro, constituição previdenciária, ou seja, a direitos mínimos que uma sociedade que se diz avançada pode ter. Porque o tempo em que nós vivíamos isso era o tempo da revolução industrial, onde se trabalhava doze horas, onde as mulheres dormiam nas máquinas e morriam mutiladas. Esse é um tempo que a gente olha e pensa como sendo pré-histórico. Quem tem essa visão e quer retroceder tem todo o direito de se organizar e tentar eleger deputados com essa visão. O Congresso representa esse tipo de interesses. O interesse do trabalhador e também do empresário. O Brasil tem muitos empresários sérios. E esses conseguem compreender duas coisas. A primeira é que é interesse deles ter mão de obra qualificada. Em 2006, quando o país crescia muito, faltava qualificação aos profissionais. Então, os empresários sérios, que querem que o Brasil se desenvolva sabem que precisam formar profissionais qualificados. E a melhor forma de fazer isso para a sua própria empresa é ter um estagiário qualificado. Os grandes grupos nacionais e internacionais fazem isso. Não é uma casualidade que os grandes bancos ou que a Gerdau, por exemplo, tenham grandes projetos de estágio. É por que eles são inteligentes. É claro que isso gera um benefício para a população, mas o maior beneficiário é o empresário, por que ele vai ter um bom funcionário de administração, ou um bom gerente, um bom jornalista, etc. Existe uma outra questão que é a segurança jurídica. Os empresários não tinham segurança jurídica nenhuma. Por que a lei é de 1977 e tinha uma série de resoluções, decretos de governos, de conselhos de educação, governos estaduais. Então, no ministério do trabalho, ninguém sabia direito o que fazer e isso resultava em uma série de ações no ministério público do trabalho. Por que? Porque eu podia alegar que se eu recebia vale transporte, isso caracterizava vínculo empregatício, porque o vale transporte é um benefício do trabalhador. Não existia um ato legal que permitisse que alguém desse um VT para um estudante. Então, com essa lei, os empresários ganham segurança jurídica. Em terceiro, do ponto de vista de cálculo, o estagiário segue sendo muito mais barato que o trabalhador, porque ele não tem uma contribuição previdenciária e ele não tem outros benefícios. Mas, eu terminaria dizendo o seguinte: também é a idéia da lei reduzir, ou melhor, ajustar a oferta de estágios e de funcionários em algumas áreas. A gente observou que no comércio, por exemplo, algumas empresas, lojas, que tinham sessenta estagiários e apenas um funcionário. Só que o estagiário também tem que perceber que um dia ele também deixa de ser estudante. E quando ele deixa de ser estudante, ele não tem um posto no comércio, por exemplo, pois a grande maioria eram ocupados por estagiários. Era uma mão de obra muito barata e muito rápida. E mesmo com essas alterações nós mantivemos o mesmo índice de estágios ofertados, o que prova que se de um lado a gente regulou e conseguiu tirar o estágio desnecessário, de outro nós ampliamos com a segurança jurídica dada aos empresários.

Capital Gaúcha - Por que a liberação do uso da internet e doações pela web para campanhas eleitorais ainda é pouco divulgado, embora essa talvez seja uma questão fundamental para as próximas eleições?

Manuela - Essa questão tem vários pontos. Primeiro, nós temos que compreender o que é a internet como um todo, para fazer qualquer legislação sobre isso. A internet é uma ferramenta nova e distinta de jornal, rádio e televisão, principalmente em relação as últimas duas, a qual a internet é comparada na atual legislação. Por que? Primeiro porque rádio e a televisão são uma concessão pública. Então, a capacidade do poder público, seja do legislativo ou do judiciário, de pautar o rádio e a TV é maior, porque são pagos com dinheiro público. Quando eu apareço na televisão e rádio, aquilo é pago com o dinheiro do povo. Tanto que são espaços mais democráticos, porque todos tem acesso a esses espaços. Mas existe uma diferença. Quando eu ligo a televisão no horário eleitoral eu vou ver a Manuela, independente de eu querer ou não. Na internet isso não acontece, pois ali nós buscamos somente a informação que nós queremos buscar. E isso, num momento onde vivemos uma crise de instituições políticas é muito importante, pois eu não posso querer cercear o direito de alguém acessar uma informação que ele quer acessar. Essa pessoa não liga o computador e aparece um banner pago meu. Ele vai atrás para buscar informações. Que é o que corresponde ao que tu perguntas sobre a quantidade de informações e a transparência. Esse é um dos objetivos da proposta de investigação que a gente faz sobre o uso de internet nas campanhas. De um lado, é conseguir dar liberdade as pessoas que manifetsam opinião na rede, pois opinião não é campanha. A internet é um espaço como uma praça, onde niguém pode me impedir de conversar contigo numa praça sobre o Brasil, sobre Porto Aelgre, sobre o RS. Outra coisa é a campanha irregular. As regras da internet serão as mesmas da televisão, do rádio e dos jornais impressos, onde por exemplo nós temos data para começar a campanha. O que é campanha? São os números, é o dia de eleição, é plataforma eleitoral. Isso caracteriza campanha no jornal impresso, por exemplo.

Capital Gaúcha - Mas na internet ela não vem sendo respeitada.

Manuela - Não vem sendo respeitada mesmo. O problema é muito grave, pois o poder judiciário tirou do ar os fatos que não eram fatos de campanha do ar. Eu tive dez perfis meus do orkut deletados arbitrariamente, algo que eu cultivava há quatro anos. Essa era uma ferramenta de comunicação minha tanto quanto é o meu email, não de campanha. Aquilo simplesmente é um banco gigante de emails onde tu te comunica com diversas pessoas simultaneamente. Ou seja, faltava conhecimento ao legislador sobre isso. Da mesma forma o twitter. Eu tenho um twitter agora, e nele eu vou continuar fazendo a mesma coisa no período eleitoral, dizendo "estou em tal lugar" e só vai acessar aquilo quem quer. Então, nós liberamos os espaços de comunicação e proibimos a propaganda paga, porque um dos problemas da política brasileira é a alta influência do poder econômico. E a internet tem que ser blindada desde o início dessa questão econômica, ou seja, eu não posso fazer um banner, por que quem tem um banner vai ser o mesmo que vai ter placa na rua e com isso vai se agregar mais uma coisa ao poder econômico. Mas eu posso ter o meu twitter, o meu site, o meu blog, que são ferramentas de comunicação de uma nova forma de comunicação que oferece isso, transparência e informação para o povo.

Capital Gaúcha - A deputada foi uma das que mais lutou para trazer a Copa do Mundo de 2014 a Porto Alegre. Nesse momento em que tentamos encabeçar uma luta para trazer uma das grandes seleções para jogar na capital, pois acreditamos que SP, RJ e BH serão três das principais praças para a Copa do Mundo e gostaríamos que Porto Alegre fosse a quarta sede principal, pela sua tradição futebolística e também por que aqui os jogos serão feitos em estádios privados, sem dinheiro público, teria alguma sugestão a dar para essa campanha?

Manuela - A Copa é um evento que traz muitos benefícios para o povo e por isso lutamos muito e transformamos ela em bandeira principal da minha campanha para prefeita. Eu lembro que na minha campanha eu ouvia que a gente ia prometer gol, porque era um absurdo falar em Copa. E hoje eu fico feliz que todos tenham abraçado essa bandeira. Isso é uma prova de que a eleição sempre traz avanços. Muitos se perguntam mas para que uma disputa eleitoral? Esta é uma das razões, pois nós perdemos a eleição mas foi uma coisa que ficou e ganhou a mente dos outros políticos. Acho que é assim que nós vamos construindo a democracia. O principal para abrigar uma grande seleção, são as cidades que vão receber seleções. Então, vocês podem construir essa bandeira junto com as cidades que estão postulando o recebimento de seleções para treinar e se hospedar, como é o caso de Canoas, Novo Hamburgo, Bento, Flores da Cunha, Gramado, que tem tentado avançar nesse processo. Esse é um elemento a mais do que somente a cidade em si. Eu acredito que tenha grandes chances, porque na realidade RJ e SP não irão escolher as suas chaves por que elas farão os jogos de abertura e a final da Copa. E a nossa disputa então passa a ser com BH. Nós temos um grande atrativo para seleções européias que é o clima, pois imagine o jogador italiano desembarcando em Manaus. É quase como desembarcar na Bolívia para os jogadores do Grêmio, por exemplo.