A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, desempenha desde sua fundação, em 1933, um firme propósito de estabelecer critérios da atuação profissional do serviço da advocacia, bem como defender advogados e a sociedade em geral, das ameaças no campo institucional. O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, é entrevistado do Capital Gaúcha .

Capital Gaúcha - A OAB/RS acaba de inaugurar nova sede, um prédio de 14 andares adquirido por R$ 3,6 milhões. Qual a importância desse investimento e em que medida isso melhora os serviços prestados pela entidade?

Lamachia - O principal aspecto positivo da aquisição da nova sede, que será totalmente quitada ainda nesta gestão, é o fato de a Ordem ter trocado gastos elevadíssimos em aluguéis por investimento em imóvel próprio. Para manter sua estrutura de prestação de serviços, a OAB/RS alugava diferentes prédios a custos altíssimos, mais de R$ 70 mil mensais e, agora, os atendimentos estão centralizados em uma zona privilegiada e de fácil acesso na capital, com um edifício à altura da dignidade da advocacia gaúcha.

Capital Gaúcha - O RS vive uma de suas maiores crises políticas dos últimos anos, com denúncias e investigações sendo noticiadas diariamente. Vamos tentar esclarecer os seguintes pontos:

a) Não há uma incompatibilidade da governadora Yeda Crusius na escolha de Simone da Rocha como procuradora-geral de Justiça do Estado e que enfrenta maior resistência da categoria, ao invés de Mauro Renner, que foi o mais votado e por tanto merecedor do cargo?

b) O segredo de justiça no processo envolvendo o nome da governadora, do vice e auxiliares ainda se justifica diante de tantas denúncias e prováveis indícios de irregularidades ou os dados referentes ao mesmo deveriam vir à tona para que se apurasse o que existe de fato e o que é especulação?

Lamachia - a) Não cabe à OAB/RS analisar escolhas pessoais da Governadora produzidas com base na legislação vigente.

b) Defendemos que há casos, realmente excepcionais, em que o interesse público deve poder se sobrepor ao segredo de Justiça, mas são, como disse, casos de exceção e que devem ser criteriosamente analisados. Existe um caso, já antigo, de denúncia contra a cúpula do governo estadual, para o qual defendemos a quebra do segredo de Justiça por não haver mais necessidade de mantê-lo, pois os fatos e os nomes dos suspeitos de envolvimento já são de conhecimento de todos. Neste episódio, o interesse público deve ser superior à força do sigilo, pois a sociedade, com direito, clama por explicações que ainda não apareceram.

Capital Gaúcha - Na questão da campanha pela redução de débitos do estado com precatórios, o governo afirma que conseguiu solucionar o problema. Esta afirmação procede ou ainda se está longe de uma solução nessa área?

Lamachia - A OAB/RS saúda os esforços que o governo do Estado vem empreendendo para solucionar a lamentável situação dos precatórios, mas entende que muito ainda pode e deve ser feito para que se chegue a uma equação definitiva e que atenda aos direitos dos credores.

Capital Gaúcha - Na prestação de contas da sua gestão, o que o sr. destaca de mais positivo e o que ainda pode ser feito antes que o atual mandato se encerre?

Lamachia - Na nossa gestão destacamos como altamente positivo e importante o equacionamento e a redução da dívida herdada da administração anterior, mais de R$ 28 milhões. Também é relevante que, em paralelo a uma gestão moderna e de redução de custos, mantivemos em dia os repasses às 104 OABs do Interior (subseções), inclusive reequipando-as com material de escritório (computadores, copiadoras, etc) e dando-lhes a infraestrutura necessária ao trabalho dos advogados. Neste momento, por exemplo, 14 novas sedes de subseções estão sendo construídas e equipadas, com previsão de serem inauguradas até o final deste ano. Na esfera corporativa, festejamos a sanção, no ano passado, da Lei 11767, que torna invioláveis os escritórios de advocacia. Também comemoramos a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da lei que veda a compensação dos honorários advocatícios. A matéria, que tem caráter alimentar, seguirá para apreciação no Senado Federal. Outra grande conquista foi a compra da nova sede da Ordem, no Centro de Porto Alegre, que será totalmente quitada ainda nesta gestão, como já disse. No estado, é importante destacar que reestruturamos as 260 salas mantidas pela OAB/RS. Em outro campo, foi, e está sendo, altamente positiva a implantação dos cursos telepresenciais via satélite pela Escola Superior de Advocacia da entidade, que está permitindo levar conhecimentos atualizados aos advogados de todo o interior do estado. Além disso, há os vários projetos e ações corporativas e institucionais que a Ordem promove em benefício da classe e da sociedade como um todo, sempre com grande sucesso.

Capital Gaúcha - Por que a sua gestão tem se preocupado tanto em trazer novas varas federais para o estado? Qual a previsão para que esses esforços possam se concretizar?

Lamachia - Acreditamos que com a implantação de novas varas, o que já foi recentemente autorizado pela Justiça Federal, torna-se mais ágil e melhor a prestação jurisdicional aos operadores do Direito e também às partes, otimizando o trabalho da Justiça.